Governo pode criar novo tributo para compensar estados por ICMS

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O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, informou nesta quinta-feira (12), durante reunião com senadores para tratar da reforma do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que uma forma de compensar os estados pelas perdas com a eventual unificação do tributo estadual seria a criação de um novo tributo – a CIDE sobre os Serviços. A informação foi dada por senadores presentes à reunião.

“Foi levantada a possibilidade de criação de uma Cide sobre Serviços. Todos nós [senadores] dissemos simultaneamente que não há clima no Brasil. Ministro levantou uma possibilidade. Não concordamos com aumento de impostos. Não há possibilidade neste momento de o Congresso Nacional ampliar a carga tributária que e extremante ampla”, disse o senador Eunício Oliveira (CE), líder do PMDB no Senado.

A reforma do ICMS, que o governo federal tenta novamente emplacar no Congresso Nacional, alguns estados, principalmente os produtores, como São Paulo, por exemplo, tenderiam a perder arrecadação. Para angariar apoio às mudanças no formato do ICMS, o governo tem sinalizado, novamente, com a formação de um fundo de compensações – justamente para evitar a perda de recursos pelas unidades da federação. O governo, porém, ainda não falou em valores para este fundo.

Segundo o senador Romero Jucá (PMDB/RR), a criação de uma Cide sobre os Serviços foi um dos pontos em discussão para formar o fundo de compensação dos estados no processo de unificação do ICMS – tributo estadual. “Ele [Levy] não sugeriu, mas foi levantado. Estudos estão sendo feitos pela Receita Federal. Todas essas proposições estão sendo analisadas na área técnica. O ministro não definiu uma Cide dos serviços. Ele não propôs. Ele levantou que a Receita [Federal] teria uma das proposições”, declarou ele. Acrescentou que o objetivo é estar com uma “modelagem pronta” para a reforma do ICMS até o fim de julho.

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, foi questionado pelo G1 se o governo propôs a criação de um novo tributo para compensar a perda de arrecadação dos estados no processo de unificação do ICMS estadual. Entretanto, optou por ignorar a pergunta. Ele deixou o prédio do Ministério da Fazenda nesta quinta-feira, pela manhã, em meio a um proteto de estudantes contra a redução da maioridade penal e a contra redução dos recursos para a Educação.

REFORMA DO ICMS

A reforma do ICMS é considerada pelo ministro Levy como sendo uma agenda além do ajuste fiscal em curso (feito atualmente por meio do aumento de tributos e bloqueio de gastos, principalmente investimentos) – com o objetivo de acabar com a chamada “guerra fiscal” (concessão de benefícios para atrair investidores), proporcionar mais segurança jurídica e estimular os investimentos no país.

Atualmente, há 27 legislações deste tributo estadual, o que representa, segundo analistas, um dos principais entraves aos investimentos no país. Vários governos já tentaram no passado emplacar uma reforma tributária para mudar essa legislação, mas acabaram não conseguindo o apoio necessário no Congresso Nacional. Disputas regionais e o receio em perder autonomia para fixar as alíquotas do ICMS por parte dos estados, e obter deste modo mais arrecadação em momentos de dificuldade, têm travado o processo.

G1

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