Ricardo anuncia medidas para agilizar pagamentos de R$ 1 bilhão em precatórios

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O governador Ricardo Coutinho encaminhou, na tarde dessa segunda-feira (13), à Assembleia Legislativa, projetos de Lei Complementar que visam agilizar o pagamento de precatórios na Paraíba, os quais somam mais de R$ 1 bilhão, e uma Câmara de Conciliação para negociar e analisar as prioridades daqueles que aguardam receber o pagamento, mas que são idosos ou que sofrem de doenças.

Os projetos foram entregues ao presidente da AL, Adriano Galdino, durante solenidade realizada no Salão Nobre do Palácio da Redenção, que contou com a presença do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.

Ricardo destacou que o objetivo dos projetos de lei é pagar as pessoas que estão há anos esperando por esses precatórios, mas observou que, para isso, a Assembleia Legislativa do Estado deverá apreciá-lo para que o Poder Executivo possa operar a agilização e a disponibilidade dos recursos para esse fim.

“Em outro projeto estamos criando uma câmara de compensação, onde entram os Poderes Executivo e Judiciário para fazer algumas negociações através de editais. O motivo é que tem muita gente que está no final da fila mas tem algumas características de doenças e querem negociar. De acordo com o edital, esse pessoal poderá fazer boas negociações e receber seus precatórios na frente dos demais”.

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, disse que, logo que o governador Ricardo Coutinho lhe entregou o Projeto de Lei sobre o pagamento dos precatórios, teve seu apoio imediato e aprovação unânime de todos os desembargadores do Tribunal de Justiça da Paraíba.

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino, garantiu que vai convocar os deputados para se reunirem o quanto antes, a fim de aprovar com urgência a Lei complementar que vai beneficiar milhares de paraibanos, inclusive os advogados da Paraíba.


Portal Correio

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