Câmara conclui votação e mantém doação de empresas a partidos

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A Câmara concluiu nesta quarta-feira (9) a votação de um projeto de reforma política e restabeleceu a doação de empresas para partidos.

Os deputados também excluíram restrições à contratação de pesquisas de intenção de voto por veículos de comunicação. As alterações haviam sido feitas no Senado, após a Câmara ter feito a primeira votação. O texto segue agora para sanção presidencial.

O projeto da reforma política foi aprovado em 14 de julho pelos deputados e prevê, entre outros pontos, teto para doações empresariais e limite de gastos em campanhas. O texto seguiu para o Senado e foi aprovado nesta terça (8), mas, como sofreu várias alterações, retornou para a Câmara.

Rodrigo Maia elaborou um novo texto, resgatando grande parte da redação aprovada pela Câmara e mantendo somente pequenas modificações feitas pelos senadores. Pelo texto do relator, será permitido o financiamento empresarial a partidos políticos, limitado a R$ 20 milhões por empresa – o Senado havia proibido qualquer doação de empresa. Também foram derrubadas restrições impostas pelos senadores a pesquisas eleitorais.

Pelo texto aprovado no Senado, os veículos de comunicação ficariam impedidos de contratar institutos de pesquisas que nos 12 meses anteriores à eleição tivessem prestado serviços a partidos políticos, candidatos e a órgãos ou entidades da administração pública direta e indireta dos poderes Executivo e Legislativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. Os deputados retiraram esta regra.

G1

Os deputados também excluíram restrições à contratação de pesquisas de intenção de voto por veículos de comunicação.

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