Justiça determina o afastamento do prefeito de Santa Rita, na Paraíba

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Reginaldo Pereira

Uma decisão do juiz Gustavo Procópio Bandeira de Melo, da 5º Vara Mista da Comarca de Santa Rita, determinou o afastamento do prefeito de Santa Rita, Reginaldo Pereira e o imediato retorno do vice-prefeito Severino Alves Barbosa Filho, o Netinho, ao cargo de prefeito do Município de Santa Rita. A defesa de Reginaldo Pereira informou que vai recorrer.

A decisão do magistrado diz respeito a ação ordinária com pedido de liminar em sede de antecipação de tutela proposta por Netinho em face do município de Santa Rita, do prefeito Reginaldo Pereira e da Câmara Municipal de Vereadores com o objetivo de anular ato administrativo da Câmara que invalidou processos administrativos.

O magistrado destacou que o decreto legislativo nº 13/2014 da Câmara Municipal de Santa Rita, que retirou Netinho do cargo e reestabeleceu o mandato de Reginal Pereira é ilegal por desrespeito aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório. O decreto da Câmara Municipal de Santa Rita anulou o processo de cassação do prefeito Reginaldo Pereira (PRP) na terça-feira 16 de dezembro de 2014. A decisão foi tomada por 14 votos a favor do retorno do prefeito ao cargo e cinco abstenções.

De acordo com a decisão do juiz Gustavo Procópio o procedimento que resulte em anulação ou revogação de ato administrativo, cuja formalização haja repercutido no âmbito dos interesses individuais, deve assegurar aos interessados o exercício da ampla defesa do contraditório e do devido processo legal. Ao negar esta oportunidade de defesa, o Legislativo, de forma sumária e de surpresa, retirou o novo titular da cadeira executiva do município, sem a devida observância dos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório. [next]

Entenda o caso
O mandato do prefeito de Santa Rita, Reginaldo Pereira (PRP), foi cassado na sexta-feira, 25 de abril de 2014, na Câmara Municipal da cidade. Todos os 18 vereadores presentes votaram pela cassação. Apenas um vereador não compareceu à sessão.

Na época, Reginaldo era acusado de contratar 20 parentes e de alugar imóveis de familiares para a Prefeitura. Ele foi afastado pela primeira vez do cargo no dia 20 de março. O afastamento seria por 90 dias, tempo considerado suficiente para que fossem apuradas as denúncias que pesam contra ele. Desde então, a gestão da Prefeitura Municipal de Santa Rita segue com Reginaldo e Netinho disputando a gestão do município na Justiça.

via G1

Segundo a decisão, o vice-prefeito, Netinho, deve assumir imediatamente. Disputa pela Prefeitura começou em 2014

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