Post na web? Só com CPF; propostas tentam alterar o Marco Civil da Internet

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A regulamentação do Marco Civil da Internet vai entrar na reta final em setembro. Antes mesmo de a “Constituição da Internet” ser finalizada, projetos de lei tentam alterá-la. Entre as propostas estão a obrigação de internautas informarem números de CPFs antes de publicar conteúdo na internet e a criação por parte de provedores de acesso de centros voltados a atender viciados em tecnologia.

Há dois projetos de lei no Senado e quatro na Câmara dos Deputados. A Casa já derrubou uma sugestão que proibia magistrados de emitirem opinião na internet por considerar que ela restringia o direito constitucional à liberdade de expressão.

O autor do projeto que pede a provedores de acesso e conteúdo um cadastro de seus usuários que inclua o CPF para que possam ser identificados é o deputado Silvio Costa (PSC-PE): “Esse projeto pretende acabar com a covardia na internet e acabar com a oração sem sujeito. O projeto não acaba com a liberdade de expressão, mas traz a cidadania para a internet, já que a pessoa vai ter que se responsabilizar pelo que diz.”

‘Constituição da Internet’ entra na reta final em setembro

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