TCE-PB reprova contas e impõe a ex-prefeita de Itabaiana débito de R$ 12,4 mil

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O Tribunal de Contas da Paraíba emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2012 da ex-prefeita de Itabaiana, Eurídice Moreira da Silva, a quem impôs o débito de R$ 12.440,00 em razão de despesas com obras do matadouro municipal ali não encontradas pela Auditoria.

A decisão, contra a qual ainda cabe recurso, deu-se conforme proposta do conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo, relator do processo. A ex-prefeita ainda respondeu por faltas que incluem despesas não licitadas, não recolhimento de contribuições previdenciárias e contratação de pessoal sem concurso.

O TCE também entendeu pela irregularidade do repasse de mais de 6 mil quilogramas de plumas de algodão promovido no exercício de 2010 pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca (Sedap) em favor da Cooperativa Agrícola Mista de Patos (Campal) para o ressarcimento de débito não comprovado.

Aos então gestores da Sedap (Bruno Figueiredo Roberto) e da Campal (Mário Lemos Medeiros) a Corte impôs, conforme proposta do relator Oscar Mamede Santiago Melo, o débito solidário de R$ 20.329,00 do qual eles ainda podem recorrer. Terão, assim, nova chance para o encaminhamento da documentação até agora faltosa.

Eurídice Moreira responderá também por faltas que incluem despesas não licitadas, dentre outras

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