Motel pode ser multado em R$ 40 mil por entrada de adolescentes, na Paraíba

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Ministério Público da Paraíba

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) pediu, nesta terça-feira (3), a condenação e multa de cerca de R$ 40 mil de donos de um motel em Campina Grande. O estabelecimento, segundo o MPPB, teria permitido a entrada de adolescentes no local, fato que é proibido por lei.

Segundo o MPPB, os adolescentes, que estavam acompanhados de pessoas maiores de idade, teriam ido ao local para praticar atos sexuais.

O caso aconteceu no mês de julho deste ano e os responsáveis pelo atendimento no estabelecimento não solicitaram às adolescentes, nem a seus acompanhantes, qualquer documento de identificação ou autorização para ingresso e hospedagem no motel.

“As circunstâncias apuradas revelaram que é habitual o descumprimento da norma proibitiva pela empresa representada”, disse a promotora de Justiça Elaine Cristina Pereira Alencar, que cuida do caso.

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), “Hospedar criança ou adolescente desacompanhado dos pais ou responsável, ou sem autorização escrita desses ou da autoridade judiciária, em hotel, pensão, motel ou congênere gera pena e multa”.

Portal Correio

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