TRE começa a julgar Aije Fiscal de Cássio contra Ricardo

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) começou a julgar, há pouco, a Ação de Investigação Judicial Eleitoral nº 1718-21, a chamada Aije Fiscal, impetrada pela Coligação "A Vontade do Povo", encabeçada por Cássio Cunha Lima (PSDB) contra o governador reeleito Ricardo Coutinho (PSB), que concorreu pela Coligação "A Força do Trabalho" em 2014.

O relator do processo, Tercio Chaves de Moura, leu a denúncia do PSDB e abriu os microfones para que os advogados de Cássio e Ricardo façam suas sustentações orais. Cada parte deve ter direito a 30 minutos.

A Aije Fiscal acusa o governador de utilizar a máquina administrativa para capitalizar votos através de renúncia fiscal de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias), isenção ou redução de IPVA e taxas do Detran, que supostamente beneficiaram diretamente 221 mil eleitores, além de distribuir ingressos para jogos de futebol usando o programa Gol de Placa. Esses benefícios teriam custado aos cofres públicos mais de R$ 152 milhões e R$ 386 mil.

A defesa do PSB, contudo, afirma que a Aije Fiscal não tem fundamento: "Este tipo de procedimento faz parte da política pública tributária desenvolvida na Paraíba ao longo de décadas, com previsão legal. O ex-governador Cássio Cunha Lima é que distribuiu cheques da Fac ao arrepio da lei, sem nenhuma previsão orçamentária. Ele cometeu uma infração eleitoral grosseira, por isso foi cassado”, afirmou o advogado Fábio Brito.

ParlamentoPB

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