TRE-PB absolve Ricardo em Aije e adia julgamento de outra para a próxima semana

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba rejeitou por unanimidade, nesta quinta-feira (18), o pedido de cassação do governador Ricardo Coutinho (PSB) e da vice-governadora, Lígia Feliciano (PDT), impetrado por meio de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), que alegava abuso de poder em promoções de policiais, bem como a utilização da força de segurança no pleito de 2014. Um novo pedido vista no julgamento da chamada Aije Fiscal.

Na Aije Fiscal, a coligação ‘A Vontade do Povo’, autora da ação, acusa o governador de utilizar a máquina administrativa para capitalizar votos através de renúncia fiscal de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias), isenção ou redução de IPVA e taxas do Detran, que beneficiaram diretamente 221 mil eleitores, além de distribuir ingressos para jogos de futebol usando o programa Gol de Placa. Segundo eles, esses benefícios teriam custado aos cofres públicos mais de R$ 152,3 milhões.

O Relator da ação relacionada ao abuso de poder em promoções de policiais e a utilização da força de segurança, Tércio Chaves, já havia votado contra a cassação por entender, em harmonia com o Ministério Público, de que não existem provas suficientes nos autos para gerar o afastamento do governador. Em sessão anterior, outros quatro juízes que compõem a Corte haviam votado com o mesmo entendimento. O julgamento foi concluído com o voto vista do juiz Emiliano Zapata. Ele relembrou tópicos da ação e destacou, com mesmo entendimento da maioria, que não houve abuso de poder por parte de Ricardo nas promoções dos policiais e nem o uso da força policial no pleito de 2014.

A defesa da Coligação “A Vontade do Povo”, que teve como candidato a governador o senador Cássio Cunha Lima (PSDB), disse que vai recorrer da decisão da Corte eleitoral junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Portal Correio

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