Vereadores paraibanos poderão usar a tribuna da Assembleia Legislativa

Os vereadores dos municípios paraibanos agora poderão participar das sessões ordinárias da Casa de Epitácio Pessoa. Isso é o que garante um Projeto de Resolução de autoria do deputado estadual, Tovar Correia Lima (PSDB), que foi promulgado pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). Os parlamentares municipais terão a possibilidade de utilizar a tribuna da Casa para defender, denunciar e cobrar ações de interesse das cidades em que foram eleitos.

Com a promulgação do projeto fica instituído o Programa Assembleia Popular para Parlamentares Municipais no âmbito da Assembleia Legislativa. De acordo com o deputado, a Resolução tem por objetivo possibilitar ao cidadão público, no caso os vereadores, a livre expressão de opinião política sobre assuntos de interesse da cidadania.

Tovar também explicou que o programa permitirá a todos os vereadores dos municípios paraibanos a fazer uso da palavra em dias e períodos a serem regulados e agendados pela Assembleia, no Plenário. "A sessão ocorrerá nos períodos estabelecidos pelo artigo 59 da Constituição do Estado da Paraíba e que o uso da palavra na Assembleia Popular será assegurado mediante inscrição efetuada através de agendamento, obedecendo a ordem de chegada dos inscritos, ressalvados casos especiais que passarão pela aprovação do presidente Adriano Galdino", destacou o parlamentar.

Tempo - Segundo o parlamentar, cada orador inscrito terá direito a expressar-se durante o período máximo de 10 minutos, podendo ser prorrogado por igual período, com a autorização do presidente da sessão ordinária. Fica nesse caso, vedado o aparte ao orador, a cessão ou a permuta da palavra.

O projeto diz ainda que transcorridos 15 minutos do horário estabelecido para o início da Assembleia Popular, e não havendo oradores inscritos, a sessão não será instalada. "A Assembleia Popular será encerrada quando esgotado o tempo destinado à sua duração ou quando não houver mais oradores inscritos", disse o deputado.

Regras
- O projeto diz ainda que a utilização da tribuna do Plenário na Assembleia Popular para Vereadores deverá obedecer aos princípios éticos e morais instituídos pela Casa de Epitácio Pessoa, sendo o orador responsável, civil e criminalmente, por todo e qualquer conteúdo expresso por intermédio do Programa.

Transmissão - De acordo com o deputado Tovar, a "Assembleia Popular para Parlamentares Municipais" será transmitida pela TV Assembleia, ao vivo. A Mesa Diretora da ALPB tem um prazo de 60 dias para regulamentar a Resolução, contados da data da publicação. "Os deputados terão a oportunidade de ficar cada vez mais próximos dos problemas dos municípios. Isso possibilitará uma atuação mais eficaz por parte do Poder Legislativo junto ao Governo do Estado", afirmou.

COMENTE ESTA MATÉRIA

 
PUBLICIDADE
Nome

Alexandre Henriques Brasil Cidades Ciência e Saúde Concursos Cultura Đestaque Economia Educação Empregos Entretenimento Eraldo Luis Especial Esporte Foto do Internauta Fotos Guarabira Internacional Klebson de Oliveira Levy Galdino Luiz Tananduba Martinho Alves Mensagens Natalinas Mensagens Natalinas (C) Mundo Paraíba Policial Política Pr. Antônio Júnior Receita do dia Tecnologia Νotícias Οpinião Ρrincipal τop
false
ltr
item
CartaPB - Informação Indispensável: Vereadores paraibanos poderão usar a tribuna da Assembleia Legislativa
Vereadores paraibanos poderão usar a tribuna da Assembleia Legislativa
http://1.bp.blogspot.com/-DiO7LlM-xzc/VrIJwGz2WBI/AAAAAAAAEf4/rrRbaSFENZU/s320/4MC_PI-1.jpg
http://1.bp.blogspot.com/-DiO7LlM-xzc/VrIJwGz2WBI/AAAAAAAAEf4/rrRbaSFENZU/s72-c/4MC_PI-1.jpg
CartaPB - Informação Indispensável
http://www.cartapb.com/2016/02/vereadores-paraibanos-poderao-usar.html
http://www.cartapb.com/
http://www.cartapb.com/
http://www.cartapb.com/2016/02/vereadores-paraibanos-poderao-usar.html
true
7985130296924381775
UTF-8
Não há postagens VER TUDO Leia mais Responder Cancelar resposta Apagar Por Home CONTINUE LENDO POSTAGENS Ver tudo RECOMENDADO PARA VOCÊ; CATEGORIAS ARQUIVO SEARCH TODAS AS POSTAGENS Sua busca não encontrou resultados Back Home Domingo Segunda-feira Terça-feira Quarta-feira Quinta-feira Sexta-feira Sábado Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Jan Fev Mar Abr Maio Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Agora 1 minuto atrás $$1$$ minutes ago 1 hora atrás $$1$$ horas atrás Ontem $$1$$ dias atrás $$1$$ semanas atrás mais de 5 semanas atrás Seguidores Seguir CONTEÚDO BLOQUEADO Por favor compartilhe para desbloquear Copiar todo código Selecionar todo código Todos conteúdo foi copiado para sua Área de transferência Você não pode copiar o código / texto, por favor pressione [CRTL]+[C] (ou CMD+C no Mac) para copiar