Três prefeitos da Paraíba são condenados por improbidade

Três prefeitos de municípios da Paraíba foram condenados pelo crime de improbidade no primeiro lote de sentenças de 2016 dos processos relacionados à Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A lista, referente ao julgamento de ações de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública, foi divulgada nesta sexta-feira (18) pelo Tribunal de Justiça da Paraíba. A lista também conta com 33 nomes de ex-prefeitos, ex-presidentes de Câmaras Municipais, ex-secretários municipais um procurador-geral, um bombeiro, empresários e particulares.

A lista com os nomes dos condenados e absolvidos pode ser encontrada no site do TJPB.

A prefeita de Patos, Francisca Mota, recebeu uma pena de suspensão de direitos políticos por quatro anos, perda da função pública e multa civil de R$ 100 mil. Ela foi condenada junto com dois sócios de um escritório de contabilidade, que vão ter que pagar R$ 50 mil de multa civil cada, além de R$ 100 mil para a empresa.

De acordo com o secretário de Controle Interno da Prefeitura de Patos, Joanilson Guedes, não há condenação, uma vez que a sentença aconteceu em primeira instância, e que os processos ainda irão ter julgamento no Tribunal de Justiça. Segundo ele, o município contratou por inexigibilidade um escritório de contabilidade que vem prestando serviços à edilidade, seguindo rigorosamente orientações documentadas, através de consultas, ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba e ao TJ.

A prefeita de Puxinanã, Lúcia Aires, vai ter que pagar uma multa civil de dez vezes a remuneração do prefeito, além de ter os direitos políticos suspensos por cinco anos e ser proibida de contratar com poder político por três anos. A chefia de gabinete da Prefeitura informou que a prefeita ainda não foi notificada e que vai se posicionar assim que o setor jurídico tomar conhecimento do assunto.

O prefeito de São Miguel de Taipu, Clodoaldo Melo, por sua vez, vai ter que pagar uma multa civil de dez vezes a remuneração percebida à época. O G1 tentou entrar em contato com a Prefeitura, mas não obteve sucesso.

A divulgação foi realizada pelo desembargador Leandro dos Santos, Gestor da Meta 4 do CNJ, no Fórum Afonso Campos, em Campina Grande. Um grupo especial de juízes e assessores julgou 100 processos referentes às infrações por ato de improbidade administrativa, crimes contra à administração pública e licitação. Destes, 41 foram pela condenação. Existem acusados com mais de um processo. A meta estabelecida pelo CNJ é que sejam julgados 70% do estoque de processos que foram distribuídos até dezembro de 2013.

Na projeção do juiz Aluizio Bezerra, a expectativa é que a meta de 70%, ou seja, 100% do fixado pelo CNJ, é um desafio em virtude de muitos processos ainda se encontrarem em fase de tramitação e que o trabalho no momento é impulsionar esses processos.

Ainda sobre o caso da prefeita Francisca Mota, Joanilson Guedes disse que, quando houve o ingresso de uma ação por parte do Juízo da 5ª Vara de Patos, suspendendo liminarmente a execução desse mesmo contrato, o próprio Tribunal de Justiça da Paraíba não só reconheceu a legalidade do contrato, como determinou o retorno de sua execução por parte do Município.

“Ou seja, nós temos um entendimento do Tribunal de Contas que orienta a Prefeita para que faça contratos com contador por meio de inexigibilidade, além do retorno da execução desse mesmo contrato, por orientação do Tribunal de Justiça da Paraíba, suspendendo, inclusive, uma liminar”, acrescentou. As informações são do G1.

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