Secretário diz que agentes de trânsito deveriam passar por treinamento antes de receber

Após denúncias de um agente de trânsito da Superintendência de Trânsito e Transporte (STTrans) de Guarabira, que sugeriam irregularidades no pagamento dos servidores, o Secretário de Administração e Recursos Humanos do Município, Antônio Alves, se pronunciou na manhã desta segunda-feira (13) rechaçando qualquer erro na relação com os servidores.

Segundo o secretário, apesar da nomeação ter acontecido em Janeiro, uma portaria publicada em abril deste ano esclarecia que os agentes só entrariam no efetivo exercício após terem se submetido a curso de formação.

“Quando conseguimos o numero de 15 pessoas para fazer o curso, foram todos encaminhados para fazer o curso de introdução do trabalho de agente de transito, pois não seria viável jogar o pessoal na rua sem nenhuma capacitação”, explicou o secretário ao Nordeste1.

Ainda de acordo com Antônio, durante o processo de convocação e apresentação, vários candidatos desistiram, retardando o envio para o treinamento. Ele contou que tudo deveria ser acompanhado pelo Tribunal de Contas e após a nomeação dos 15, eles entraram na folha de pagamento de março, mas o prefeito Zenóbio Toscano (PSDB) entendeu que receberiam quando estivesse de fato exercendo a função.

“Na hora que nós fazemos todas as documentações, eles vão entrar na folha. E quanto ao pagamento que não foi efetivado, o prefeito entendeu que durante o curso, eles não teriam entrado em efetivo exercício, por entender que eles não estavam trabalhando pra comunidade”, complementou.

O Nordeste1 teve acesso a portaria nº 1479/2016 emitida pela Prefeitura, com as considerações de que os “nomeados e empossados, antes de entrarem no efetivo exercício das funções do cargo de Agente de Trânsito” precisariam se submeter ao curso de formação.

Apesar deste entendimento, o secretário justificou que o superintendente, Gilberto Francisco Machado, nomeado em outubro de 2015, teve seus salários pagos desde dezembro, por estar se capacitando para assumir a STTrans, fazendo viagens e cursos, e auxiliando na compra dos equipamentos.

“Como é que a superintendência iria funcionar sem ter alguém coordenando, sem ter alguém que começasse a fundamentar, que preparasse o equipamento. Ele foi atrás das verificações foi em Patos, conhecer como funciona, foi a João pessoa, foi a Salvador, participar de curso para a implementação da STTrans em Guarabira. Como é que ele faria tudo isso se não tivesse uma representação? Ele precisaria estar nomeado superintendente”, argumentou.

Ele reconheceu a falta em relação às gratificações, mas disse que em estudo, a Prefeitura ainda não sabe o valor a ser pago à categoria.

“Está em estudo, será realizado, será pago com certeza, no edital do concurso diz o salário-base mais gratificação, mas não foi definido o valor como vai ser, precisa de uma legislação própria para fazer esse pagamento”, concluiu. 

Nordeste1

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