Código de Trânsito muda e exige CNH para cinquentinhas; veja mais alterações

Começam a valer a partir desta terça-feira (1º) o reajuste nos valores de multas e na pontuação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para infrações cometidas pelos condutores. Além disso, os condutores de ciclomotores, conhecidas como ‘cinquentinhas’, são obrigados a portar CNH ACC para dirigir e as ‘cinquentinhas’ devem estar emplacadas.

Com a nova legislação, conforme determina a Lei 13.281, da Presidência da República, todas as multas, sejam leves, médias, graves e gravíssimas, sofreram reajuste de até 66,12%, variando entre R$ 88,38 e R$ 293,47.

Com relação as ‘cinquentinhas’, segundo o diretor de operações do Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB), Orlando Soares, os condutores devem procurar o órgão para regularizar a situação.

“Eles devem ir aos postos de atendimento do Detran-PB, abrir o processo e, após isso, procurar os centros de formação de condutores para fazer os procedimentos de legislação e prática de direção. Nosso interesse não é multar os que estiverem irregular, mas que eles estejam habilitados e legalizados”, afirmou Orlando Soares.

Veja abaixo mais alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB):


Infrações leves passam a resultar em multa de R$ 88,38; médias R$ 130,16; graves R$ 195,23; e gravíssimas R$ 293,47.

As infrações que preveem penalidade com multiplicador 5X, como a ultrapassagem em faixa contínua, o valor é de R$ 1.467,35. Dirigir sob influência de álcool ou se recusar a realizar o teste, o multiplicador é em 10x e a multa fica em R$ 2.934,70.

A velocidade máxima permitida nas rodovias, onde não há sinalização regulamentadora, sofreu mudanças. Em rodovias de pista dupla, os automóveis, camionetas e motocicletas podem trafegar a até 110 km/h. Os demais veículos podem trafegar até 90 km/h.

Já em rodovias de pista simples os automóveis, camionetas e motocicletas podem trafegar a até 100 km/h e os demais veículos até os 90 km/h.

Outra mudança é que segurar ou manusear o aparelho celular enquanto dirige será considerada infração gravíssima.

Com relação aos crimes de trânsito, houve alteração quando a pena for convertida de restrição de liberdade para restrição de direitos.

Nos casos de homicídio culposo praticado na direção de veículo e modificar, em caso de acidente, o estado de lugar, a fim de induzir a erro o policial, perito ou juiz, o magistrado poderá determinar que a pena seja cumprida com a prestação de serviços à comunidade, apoiando equipes de resgate, pronto-socorro, hospitais, clínicas de recuperação, todos relacionados à vítimas de acidente de trânsito.

Também houve alterações na notificação de multar. Quem optar por ser autuado através do Sistema de Notificação Eletrônica e não apresentar defesa prévia, nem recurso, reconhecendo o cometimento da infração, vai poder pagar a multa com 40% de desconto.

Já os períodos de suspensão do direito de dirigir também foram alterados. AO atingir o limite de 20 pontos na CNH em um ano, a suspensão será de 6 meses a 1 ano. Se reincidente será de 8 meses a 2 anos. Ainda, quando há previsão de suspensão no dispositivo infracional sem delimitar o período, este será de 2 meses a 8 meses. Se reincidente, de 8 meses a 18 meses. As infrações que já trazem no artigo o período da penalidade, como no caso de dirigir sob influência de álcool, permanecem sem alterações. As informações são do Portal Correio.

COMENTE ESTA MATÉRIA

 
PUBLICIDADE
Nome

Alexandre Henriques Brasil Cidades Ciência e Saúde Concursos Cultura Đestaque Economia Educação Empregos Entretenimento Eraldo Luis Especial Esporte Foto do Internauta Fotos Guarabira Internacional Klebson de Oliveira Levy Galdino Luiz Tananduba Martinho Alves Mundo Paraíba Policial Política Pr. Antônio Júnior Receita do dia Tecnologia Νotícias Οpinião Ρrincipal τop
false
ltr
item
CartaPB - Informação Indispensável: Código de Trânsito muda e exige CNH para cinquentinhas; veja mais alterações
Código de Trânsito muda e exige CNH para cinquentinhas; veja mais alterações
https://3.bp.blogspot.com/-0pY4pm1cBLk/WBibhnFnVPI/AAAAAAAAHrw/E4QStJCy4QoU_lC71bL88zsFEDCVV7-MgCLcB/s320/170161%252C362%252C80%252C0%252C0%252C362%252C271%252C0%252C0%252C0%252C0.jpg
https://3.bp.blogspot.com/-0pY4pm1cBLk/WBibhnFnVPI/AAAAAAAAHrw/E4QStJCy4QoU_lC71bL88zsFEDCVV7-MgCLcB/s72-c/170161%252C362%252C80%252C0%252C0%252C362%252C271%252C0%252C0%252C0%252C0.jpg
CartaPB - Informação Indispensável
http://www.cartapb.com/2016/11/codigo-de-transito-muda-e-exige-cnh.html
http://www.cartapb.com/
http://www.cartapb.com/
http://www.cartapb.com/2016/11/codigo-de-transito-muda-e-exige-cnh.html
true
7985130296924381775
UTF-8
Não há postagens VER TUDO Leia mais Responder Cancelar resposta Apagar Por Home CONTINUE LENDO POSTAGENS Ver tudo RECOMENDADO PARA VOCÊ; CATEGORIAS ARQUIVO SEARCH TODAS AS POSTAGENS Sua busca não encontrou resultados Back Home Domingo Segunda-feira Terça-feira Quarta-feira Quinta-feira Sexta-feira Sábado Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Jan Fev Mar Abr Maio Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Agora 1 minuto atrás $$1$$ minutes ago 1 hora atrás $$1$$ horas atrás Ontem $$1$$ dias atrás $$1$$ semanas atrás mais de 5 semanas atrás Seguidores Seguir CONTEÚDO BLOQUEADO Por favor compartilhe para desbloquear Copiar todo código Selecionar todo código Todos conteúdo foi copiado para sua Área de transferência Você não pode copiar o código / texto, por favor pressione [CRTL]+[C] (ou CMD+C no Mac) para copiar