Vereador de Pilõezinhos é preso após agredir a esposa

A informação é de que o vereador eleito no município de Pilõezinhos, Marcelo de Beto (PMDB), foi conduzido ao Presídio João Bosco, no município de Guarabira, após ter agredido a esposa. Após o ocorrido, a vítima denunciou o vereador por agressão física e o mesmo responderá o crime com base na lei Lei 11.340/2006 – Lei Maria da Penha.

De acordo com o artigo 1º da Lei Maria da Penha, esta cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Violência contra a Mulher, da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher e de outros tratados internacionais ratificados pela República Federativa do Brasil; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; e estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

Após ser conduzido à delegacia, Marcelo foi encaminhado para o presídio tendo em vista que o crime de agressão contra a mulher, de acordo com a Lei Maria da Penha, não cabe fiança. Ainda segundo a Lei, se a lesão for praticada contra ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou companheiro, ou com quem conviva ou tenha convivido, ou, ainda, prevalecendo-se o agente das relações domésticas, a pena, segundo o que a Lei 11.340/2006, é de detenção, de 3 (três) meses a 3 (três) anos.

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