STF deve decidir sobre aborto para grávidas com zika nesta quarta

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O STF (Supremo Tribunal Federal) marcou para a próxima quarta-feira (7) o julgamento da ADI (Corte em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade) que descriminaliza o aborto para mulheres infectadas pelo vírus da zika. A questão foi levada à Corte pela Anadep (Associação Nacional dos Defensores Públicos), que questiona as políticas públicas do governo federal na assistência a crianças com microcefalia e outras lesões neurológicas causadas pelo vírus.

No começo de setembro, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao STF parecer favorável à autorização do aborto para gestantes com o vírus da zika, que pode causar microcefalia nos bebês.

“A continuidade forçada de gestação em que há certeza de infecção pelo vírus da zika representa, no atual contexto de desenvolvimento científico, risco certo à saúde psíquica da mulher. Ocorre violação do direito fundamental à saúde mental e à garantia constitucional de vida livre de tortura e agravos severos evitáveis”, escreveu Janot no parecer.

Um estudo publicado na revista The New England Journal of Medicine mostra que, desde que Organização Mundial de Saúde decretou a epidemia do zika como emergência internacional, houve aumento de pedidos de aborto por mulheres latino-americanas a um grupo internacional que fornece pílulas abortivas e orienta mulheres de países onde a interrupção da gravidez é proibida.

Turma do STF não viu crime em aborto

Na semana passada, uma decisão da 1ª Turma do STF criou uma nova jurisprudência e não viu crime na prática de aborto realizada durante o primeiro trimestre de gestação – independentemente do motivo que leve a mulher a interromper a gravidez. No caso, três dos cinco ministros votaram pela descriminalização.

Apesar de a decisão valer apenas para um caso, o entendimento pode embasar decisões feitas por juízes de outras instâncias em todo o país e foi vista por analistas como uma tendência dos ministros em relação ao caso do vírus da zika, que irá a plenário e será julgado pelos 11 ministros do Supremo.


Anencefalia
Em 2012, o STF julgou uma ação levada pela CNTS (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde) sobre aborto em caso de anencefalia do feto. Por maioria dos votos, a Corte decidiu que a mulher pode interromper a gestação em caso de fetos anencéfalos.

Em setembro, quando foi questionada sobre semelhanças entre as ações sobre anencefalia e microcefalia, a ministra Cármen Lúcia disse que a discussão é muito diferente. “É outra coisa. É completamente diferente. Acho que é mais delicado até por causa do momento que estamos vivendo, em que aconteceu isso e que a sociedade quer participar”, disse.

* Com informações da Agência Brasil

Na semana passada, uma decisão da 1ª Turma do STF criou uma nova jurisprudência e não viu crime na prática de aborto