Vereadora Ruth Carla de Alagoinha pede ao Executivo que os professores não tenham perdas

Governo Federal cortou a bolsa dos professores do Pnaic, o que significa uma perda de ganhos

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O Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic) é um compromisso formal assumido pelo governo federal, do Distrito Federal, dos estados e municípios de assegurar que todas as crianças estejam alfabetizadas até os oito anos de idade, ao final do 3º ano do ensino fundamental.

A preocupação da vereadora Ruth Carla é com a situação dos professores do município (Alagoinha). O governo federal cortou a bolsa dos professores do Pnaic, o que significa uma perda de ganhos. Ela disse na tribuna da Câmara que os municípios estão se mobilizando para tentar salvar parte da bolsa que os professores recebiam do governo federal, para não haver perdas. Ela fala obre a consciência política em proteger a principal classe de trabalhadores do país, responsável pela formação dos cidadãos brasileiros.

O requerimento da vereadora Ruth Carla pede que o Executivo se sensibilize e mostre uma reação positiva para com os professores do município. “É preciso um olhar de afeto para com o ser humano e os professores são parte significativa desse afeto. Eles são a voz do futuro, num presente tão conturbado,” afirmou a Vereadora em entrevista.

CAPÍTULO II

DA FORMAÇÃO CONTINUADA E DAS ATIVIDADES DE PESQUISA

Art. 13 – A formação continuada ofertada no âmbito do PNAIC e do PNME será realizada preferencialmente em serviço, nas escolas com classes de pré-escola e ensino fundamental, especialmente no ciclo de alfabetização, e tem como objetivo apoiar os professores, coordenadores pedagógicos, articuladores da escola e mediadores de aprendizagem a planejarem suas ações e adotarem estratégias didático-pedagógicas que permitam aos estudantes da pré-escola e do ensino fundamental alcançarem os objetivos de aprendizagem estabelecidos para cada etapa e para o ciclo de alfabetização.

Parágrafo único – São públicos-alvo da formação continuada em serviço:

I – os coordenadores pedagógicos de instituições que atendam do 1º ao 3º ano do ensino fundamental, em efetivo exercício;

II – os professores do 1º ao 3º ano do ensino fundamental, incluídos os que atuam em turmas multisseriadas e multietapa, em efetivo exercício;

III – os professores de instituições públicas de educação infantil que atendam a pré-escola, em efetivo exercício;

IV – os coordenadores pedagógicos de instituições públicas de educação infantil que atendam a educação infantil, em efetivo exercício;

V – os articuladores da escola; e

VI – os mediadores de aprendizagem.

Art. 18 – A formação continuada contempla o pagamento de bolsas para:

I – Equipe de Gestão:

  1. a) Coordenador Estadual;
  2. b) Coordenador Undime;
  3. c) Coordenador de Gestão;
  4. d) Coordenador Regional;
  5. e) Coordenador Local;

II – Equipe de Formação:

  1. a) Coordenador de Formação;
  2. b) Formador Estadual;
  3. c) Formador Regional;
  4. d) Formador Local;

III – Equipe de Pesquisa:

  1. a) Coordenador de Pesquisa; e
  2. b) Pesquisador.

Link de Acesso a mais informações

http://www.lex.com.br/legis_27464570_PORTARIA_N_826_DE_7_DE_JULHO_DE_2017.aspx

Requerimento

João Adriano Silva

Do CartaPB

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